Questões da Prova FGV - 2010 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde - Educação Profissional - Saúde do Idoso
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A Lei n. 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, é uma importante conquista da população idosa brasileira. Em seu Capítulo IV (Artigo 16), que trata do direito à saúde, é assegurado ao idoso internado ou em observação em ambiente hospitalar, o direito a ter um acompanhante.
Dentre as afirmativas a seguir, assinale a que corresponde ao artigo citado:
A Política de Atendimento instituída no Estatuto do Idoso pode ser definida como “ a estrutura de leis, propósitos, compromissos, princípios e valores que presidem a estrutura e o funcionamento do ramo social do Estatuto no âmbito da satisfação das necessidades básicas do cidadão”.
O art 47 do Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741) define as linhas de ação nas quais deve pautar-se a Política de Atendimento.
Com relação a essas linhas de ação, assinale a afirmativa incorreta.