Questões da Prova IESAP - 2015 - EPT - Maricá - Técnico em Regulação

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Q583289
Legislação Federal Lei 8.987 de 1995 - Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CRFB de 1988 - Lei de Concessões ,
Ano: 2015 Banca: IESAP Órgão: EPT - Maricá Prova: IESAP - 2015 - EPT - Maricá - Técnico em Regulação |
Q583289 Legislação Federal
Dispõe o Art. 6° da Lei nº 8.987/1995, que toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários. Por serviço adequado, como condição de satisfação, nos termos da legislação citada, não se pode afirmar o disposto na seguinte alternativa:
Alternativas
Respostas
1: C
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