Questões da Prova MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça
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Q707086
Legislação Federal
Na ordem dos direitos autorais, assinale a alternativa adequada às proposições abaixo:
I - Considerando a hipossuficiência do autor, os contratos celebrados em torno de direitos autorais
hão que ser interpretados pela ótica do princípio da interpretação restritiva.
II - A permuta se enquadra no direito autoral como cessão onerosa.
III - A concessão e a cessão de direitos autorais operam-se sempre entre vivos.
IV - Na concessão, observam-se a autorização ou licença, a locação, o uso e o gozo de direitos
autorais durante certo tempo e em determinado território, enquanto que a cessão implica
transferência do domínio, parcial, total ou temporária.