Questões da Prova IESES - 2016 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Foram encontradas 2 questões

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Q802682 Não definido
O Registro de Títulos e Documentos tem a função de registrar documentos para sua conservação e prova de sua existência ou da obrigação, dando publicidade erga omnes, com o atributo adicional de fixar a data dos contratos, consoante previu o art. 221 do Código Civil, então podemos entender como assertiva correta.
Alternativas
Q802676 Não definido
No âmbito da Lei nº 8.934, art. 4º, de 18 de novembro de 1994. O DNRC – Departamento Nacional de Registro do Comércio, criado pelos arts. 17, II, e 20 da Lei nº 4.048, de 29.12.1961, órgão integrante do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, podemos afirmar que, o DNRC, tem como finalidade:
Alternativas
Respostas
1: X
2: X