No Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário – Anexo I, são descritas as linhas de ação para a população penitenciária brasileira. Nele, seguindo a NOAS/MS, são consideradas Ações de Atenção Básica
De acordo com o Plano Nacional de Saúde do Sistema Penitenciário, o desenvolvimento da atenção básica de saúde no âmbito das unidades penitenciárias será realizado por equipes mínimas, integrada por