Questões da Prova CESPE - 2015 - FUB - Engenheiro - Civil
Foram encontradas 3 questões
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De acordo com a legislação federal vigente aplicada ao parcelamento do solo urbano, julgue o item subsequente.
O loteamento de solo urbano será considerado viável, desde
que a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação,
com aproveitamento do sistema viário existente, não acarrete
abertura de novas vias e logradouros públicos ou mesmo
prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.
De acordo com a legislação federal vigente aplicada ao parcelamento do solo urbano, julgue o item subsequente.
O devido licenciamento ambiental e as restrições de edificação
referentes às áreas de preservação permanente (APP) são
aplicáveis aos parcelamentos do solo urbano.
De acordo com a legislação federal vigente aplicada ao parcelamento do solo urbano, julgue o item subsequente.
A lei considera como estrutura básica dos parcelamentos do
solo urbano os equipamentos urbanos de escoamento de águas
pluviais, as redes de esgoto sanitário, de abastecimento de água
potável e de energia elétrica pública e domiciliar, a iluminação
pública, bem como as vias de circulação, pavimentadas ou não.