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Q726634

Direito Notarial e Registral Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997 , Tabelionato de Protestos: Certidões e Informações, Livros e Arquivos e Emolumentos ,

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção |

Q726634 Direito Notarial e Registral

Sobre as certidões e as informações de protesto, com base na Lei 9.492/97, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

As certidões, as informações e as relações serão elaboradas pelo nome dos devedores e abrangerão os protestos lavrados e registrados por falta de pagamento, de aceite ou de devolução, vedada a exclusão de protestos cancelados por ordem judicial.

Poderão ser fornecidas certidões de protestos não cancelados a quaisquer interessados, desde que requeridas por escrito.

Sempre que a homonímia puder ser verificada simplesmente pelo confronto do número de documento de identificação, o Tabelião de Protesto dará certidão positiva.

Das certidões não constarão os registros cujos cancelamentos tiverem sido averbados, salvo por requerimento escrito do credor ou por ordem judicial.

O Tabelião de Protesto expedirá as certidões solicitadas dentro de cinco dias úteis, no mínimo, que abrangerão o período máximo dos cinco anos anteriores, contados da data do pedido, vedada certidão de protesto específico.

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Q726633

Direito Notarial e Registral Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997 , Averbações e Cancelamento ,

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção |

Q726633 Direito Notarial e Registral

Sobre o cancelamento do registro do protesto, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

Deverá ser solicitado diretamente no Tabelionato de Protestos, apenas pelo devedor, mediante apresentação do documento protestado, bem como da comprovação do respectivo pagamento.

A impossibilidade de apresentação do original do título ou documento de dívida protestado inviabiliza o cancelamento do registro do protesto.

Poderá ocorrer mediante a declaração de anuência, com identificação e firma reconhecida, daquele que figurou no registro de protesto como devedor ou seu avalista.

Deverá ser feito apenas pelo tabelião ou por seu substituto.

Poderá ser solicitado com a apresentação da certidão expedida pelo Juízo processante, com menção do trânsito em julgado, quando a extinção da obrigação decorrer de processo judicial.

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Q726632

Direito Notarial e Registral Registro de Títulos e Documentos , Noções Gerais, Atribuições do Registro de Títulos e Documentos ,

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção |

Q726632 Direito Notarial e Registral

Caberá ao Registro de Títulos e Documentos, exceto:

Alternativas

o registro dos instrumentos particulares para a prova das obrigações convencionais de qualquer valor.

o registro para a constituição de penhor rural.

o registro do contrato de parceria agrícola ou pecuária.

o registro facultativo de quaisquer documentos para sua conservação.

a realização de quaisquer registros não atribuídos expressamente a outro ofício.

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Q726631

Direito Notarial e Registral Registro Civil das Pessoas Juridicas , Escrituração ,

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção |

Q726631 Direito Notarial e Registral

Acerca da escrituração no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

Os jornais, periódicos, empresas de radiodifusão e agências de notícias serão matriculados no Livro B.

As oficinas impressoras serão matriculadas no Livro C.

Os atos constitutivos das fundações e das sociedades empresárias serão registrados no Livro A.

Os atos constitutivos das associações e dos partidos políticos serão registrados no Livro B.

O protocolo dos títulos apresentados será feito no Livro C.

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Q726630

Direito Notarial e Registral Registro Civil de Pessoas Naturais , Nascimento ,

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção |

Q726630 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

O enteado ou a enteada, havendo motivo ponderável, poderão requerer ao oficial competente que, no registro de nascimento, seja averbado o nome de família de seu padrasto ou de sua madrasta, desde que haja expressa concordância destes, substituindo-se os apelidos de família.

O prenome será definitivo, admitindo-se, apenas sua substituição por apelidos públicos notórios, sendo descabida qualquer retificação posterior.

Sendo o prenome direito de personalidade, poderá o interessado capaz, a qualquer tempo, alterá-lo, desde que não prejudique os apelidos de família, mediante requerimento ao registrador civil.

Os oficiais do registro civil deverão aconselhar os pais a não escolherem prenomes suscetíveis de expor ao ridículo os seus portadores, sendo, contudo, descabida a recusa do registro do prenome solicitado, quando não houver prejuízo aos apelidos de família.

É hipótese admitida a substituição do prenome em razão de fundada coação ou ameaça decorrente da colaboração com a apuração de crime, por determinação, em sentença, de juiz competente, ouvido o Ministério Público.

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