Questões da Prova VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

a dispensa de documentos originais e autenticados, em regra, para a facilitação e agilidade do serviço.

a exigência do reconhecimento de firma, pelo usuário, como regra, para a segurança dos atos públicos.

a dispensa do reconhecimento de firma, sempre, de modo a não dificultar a prestação do serviço com exigências burocráticas.

a autenticação de documentos pelo próprio agente público, à vista da apresentação dos originais, pelo usuário.

as certidões e os traslados digitais somente poderão ser encaminhados a registro por meio da Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Registradores de Imóveis - Central Registradores de Imóveis.

os Tabeliães de Notas, seus substitutos e prepostos autorizados, poderão extrair traslados ou certidões de suas notas, sob a forma de documento eletrônico, em PDF/A, ou como informação estruturada em XML (eXtensible Markup Language), assinados com Certificado Digital ICP-Brasil, tipo A-3 ou superior.

a utilização de XML (eXtensible Markup Language) para a estruturação de certidões e traslados digitais, para fins de procedimento registral imobiliário, fica condicionada à observância de modelos de estruturação que venham a ser definidos em conjunto, conforme Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB-CF) e a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP).

os documentos que acompanharem as certidões ou traslados digitais deverão apresentar-se em PDF/A, e serão autenticados pelo Tabelião, substituto ou preposto autorizado, por meio da Central Notarial de Autenticação Digital (CENAD).

Na abertura da ficha-padrão é obrigatória a apresentação do original de documento de identificação.

A aplicação do selo de autenticidade, em cópia autenticada, será feita, sempre que possível, na mesma face da reprodução.

A rubrica ou a assinatura do Tabelião de Notas ou auxiliar que verificou a regularidade do ato notarial deverá ser aposta no documento de forma a integrar este com o selo ou o carimbo, sem impedir a leitura da série e do número do selo e a identificação do praticante do ato.

É obrigatória a utilização de cartão de assinatura padronizado para a lavratura de escrituras públicas.

O tabelião de notas utilizará frente e verso, obrigatoriamente.

O tabelião de notas poderá utilizar a frente e o verso dos papéis, ficando a critério do Juiz Corregedor Permanente a utilização do verso, inclusive para o início dos atos notariais.

O tabelião de notas poderá utilizar a frente e o verso dos papéis, ficando a seu critério a utilização do verso, inclusive para o início dos atos notariais.

Apenas a frente dos papéis pode ser utilizada para o início dos atos notariais.

A CENAD arquivará o documento, com a finalidade de utilização para confirmação da autenticidade do documento eletrônico.

A CENAD é módulo do Portal Extrajudicial, administrada pela Corregedoria Geral da Justiça.

o código hash, gerado no processo de certificação digital, deverá ser arquivado na CENAD, com a finalidade de utilização para confirmação da autenticidade do documento eletrônico.

Não será necessário fazer o upload do documento para fins de confirmação de autenticidade e integridade.