Questões da Prova CESPE - 2009 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal

Foram encontradas 3 questões

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Q60585 Direito Internacional Público
Considerando a jurisprudência atual do STF, assinale a opção correta quanto à relação entre tratado e norma de direito interno.
Alternativas
Q60586 Direito Internacional Público
Com relação ao Estatuto do Estrangeiro (Lei n.º 6.815/1980), assinale a opção correta.
Alternativas
Q60589 Direito Internacional Público
Os institutos vinculados à criação ou à implementação do MERCOSUL, incluem o

I Tratado de Assunção.
II Tratado de Ouro Preto.
III Tratado de Olivos.
IV Tratado de Las Leñas.
V Tratado de Buenos Aires.

A quantidade de itens certos é igual a
Alternativas
Respostas
1: E
2: B
3: X