Questões da Prova FCC - 2014 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto

A respeito do tema dos tratados internacionais, é correto afirmar:

Segundo os dispositivos normativos da Organização Internacional do Trabalho – OIT,

Considere:

I. Apesar do papel de destaque relegado ao “Pacto de Direito Econômicos, Sociais e Culturais” (1966) pela comunidade internacional, tal convenção não faz menção ao tema do emprego de crianças e adolescentes em trabalhos que lhes sejam nocivos. O protagonismo neste âmbito cabe à Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), responsável por estabelecer padrões acerca das piores formas de trabalho infantil.

II. Instrumento normativo com alta adesão da sociedade de Estados nacionais, a “Convenção Internacional sobre os Direitos das Crianças” versa sobre o direito da criança de estar protegida contra o desempenho de qualquer trabalho que possa ser perigoso, nocivo para sua saúde ou interferir em sua educação.

III. A Convenção 138 da OIT dispõe que seus Estados- membros podem estabelecer uma idade mínima de admissão ao emprego inferior a quinze anos, desde que cumpridas certas condições.

Está correto o que se afirma em

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é a principal instituição responsável pelo desenvolvimento e proliferação das normas trabalhistas no âmbito internacional. Sobre a OIT, é correto afirmar:

O processo de integração na Europa corresponde ao mais robusto experimento de regionalismo da contemporaneidade. Os impactos do desenvolvimento do bloco na vida cotidiana das populações nacionais são múltiplos e concretos. Sobre a realidade da União Europeia, é correto afirmar: