Questões da Prova CESPE - 2013 - BACEN - Procurador
Foram encontradas 5 questões
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Q346561
Direito Internacional Público
Assinale a opção correta a respeito da nacionalidade no âmbito do direito internacional.
Q346560
Direito Internacional Público
Essas normas não têm o mesmo grau de atribuição de capacidades nem são tão importantes quanto as normas restritivas, mas os Estados comprometem-se a cooperar e a respeitar os acordos realizados, sem submeter-se, no entanto, a obrigações jurídicas.
O fragmento de texto citado acima refere-se a:
O fragmento de texto citado acima refere-se a:
Q346559
Direito Internacional Público
É elemento do ato internacionalmente ilícito, segundo os artigos da Comissão de Direito Internacional sobre Responsabilidade Internacional dos Estados.
Q346555
Direito Internacional Público
No que se refere à criação de organizações internacionais, assinale a opção correta.
Q346504
Direito Internacional Público
Considere que os Estados-partes do MERCOSUL e os Estados associados do MERCOSUL (Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Peru) tenham firmado protocolo denominado MOEDASUL como parte complementar dos acordos de integração celebrados no âmbito do MERCOSUL e se comprometido a constituir e a implementar moeda oficial comum, denominada SULAMÉRICO, no território dos respectivos Estados a partir de 2018. Nessa situação hipotética, de acordo com a jurisprudência do STF, o protocolo assinado.