Questões da Prova AMEOSC - 2016 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Agente de Defesa Civil

Com base na lei nº 6.938/198, a Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo:

Complete a lacuna corretamente com base no exposto na resolução Conama nº 237/1997. _______________________________: ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

Segundo a resolução Conama nº 237/1997, o procedimento de licenciamento ambiental obedecerá às seguintes etapas:
(1) Requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes, dando-se a devida publicidade. (2) Definição pelo órgão ambiental competente, com a participação do empreendedor, dos documentos, projetos e estudos ambientais, necessários ao início do processo de licenciamento correspondente à licença a ser requerida. (3) Análise pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA, dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados e a realização de vistorias técnicas, quando necessárias.
Coloque na ordem correta segundo a resolução acima: