Questões da Prova CESPE - 2013 - MPU - Analista - Planejamento e Orçamento
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Pelo regime de competência, o registro de uma provisão representa obrigação presente na data do balanço, resultante de evento passado, quando confiável a estimativa do valor da obrigação.
A conta contábil que registra e controla as disponibilidades da União, segundo a teoria materialista, é uma conta patrimonial.
Segundo as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, alinhadas com as regras do manual de contabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), na concessão de suprimento de fundos, haverá o efetivo registro da variação patrimonial diminutiva somente com a prestação de contas do suprido.
Um cancelamento de dívida ativa representa uma variação passiva (quantitativa) orçamentária.
O empenho da despesa é o ato emanado da autoridade competente que cria para o Estado uma obrigação de pagamento, sem registro de obrigação no passivo da entidade, no momento da emissão da nota de empenho.