Ao classificar as despesas orçamentárias demaneira maismoderna, busca-se evidenciar as realizações do governo, mostrando o resultado do trabalho executado em favor da sociedade. Essa é a principal característica da classificação das despesas:
A Lei n° 4.320/64 classifica as despesas orçamentárias em duas categorias econômicas: correntes e de capital, que por sua vez, são subdivididas em mais cinco classificações. As dotações para despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens e serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público, estão classificadas como:
O Balanço Orçamentário definido na Lei n° 4.320, de 1964, demonstra as receitas e despesas previstas, em confronto com as realizadas e tem periodicidade de publicação bimestral, devendo ser publicado até 30 dias do encerramento de cada bimestre. É parte integrante do:
Dent ro das denominadas classi f icações orçamentárias, um instrumento de programação que visa a alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta umproduto necessário àmanutenção da ação governamental, é definido como:
Para fins da Instrução Normativa nº 01/1997 do STN, “[...] órgão da administração pública direta, autárquica ou fundacional, empresa pública ou sociedade de economia mista, de qualquer esfera de governo, ou organização particular com a qual a administração federal pactua a execução de programa, projeto/atividade ou evento mediante a celebração de convênio.” é a definição do elemento: