A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece normas de
finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão
fiscal. Com base nessa Lei, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal), assinale a alternativa que
apresenta dois instrumentos destinados à avaliação do
desempenho dos entes da administração pública no tocante
às receitas e despesas públicas.
Ao longo da história o conceito de orçamento público sofreu
algumas modificações importantes. De mero instrumento de
controle, o orçamento passou a evidenciar um planejamento
de curto prazo da Administração Pública para um exercício.
Acerca da evolução conceitual do orçamento, assinale a
alternativa correta.