Questões da Prova FDC - 2014 - FIOCRUZ - Analista em Gestão de Saúde - Desenvolvimento Institucional

No caso de contratos de prestação de serviços que envolvem mão de obra, a unidade contratante é responsável pelo provisionamento para pagamento de encargos trabalhistas. A Instrução Normativa número 02 de 2008, emitida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), prevê a utilização de conta vinculada para gerenciamento destes recursos. Sobre este dispositivo é correto afirmar:

O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) constituem os principais instrumentos do processo orçamentário da administração pública federal. O quadro abaixo traz alguns componentes de cada um destes instrumentos.

        Componente                                                                           Instrumento 
I – objetivos e metas da administração pública                                  A - LOA
II – disposições sobre alterações na legislação tributária                   B - PPA
III - autorização para concessão de qualquer vantagem ou
aumento de remuneração, para a criação de cargos,
empregos e funções ou alteração de estrutura de carreira,
bem como admissão e contratação de pessoal                                  C - LDO
IV – objetivos setoriais
V - sumário geral da receita por fontes e da despesa
por funções do governo
VI - quadro discriminativo da receita por fontes 

Ao analisar o quadro é possível afirmar que a correlação correta entre componentes e instrumentos é:

Na perspectiva do orçamento-programa, planejamento, programação e orçamentação constituem os processos por meio dos quais os objetivos e os recursos, e suas inter-relações, são levados em conta visando à obtenção de um programa de ação coerente e compreensivo para um governo como um todo. NÃO constitui um elemento essencial do orçamento-programa:

“A gestão Fernando Haddad (PT) aposta boa parte das fichas no transporte público. Sem previsão de aumento para a passagem dos ônibus da capital em ano de eleições, a cidade de São Paulo vai gastar R$ 1,65 bilhão só em subsídios dados às empresas. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2014 foi divulgado nessa segunda-feira, 30, e encaminhado à Câmara Municipal".

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,subsidio-dos-onibus-tera- verba-recorde-de-r-1-65-bi,1080540,0.htm

Considerando o papel do Estado na economia, a prática do subsídio, presente na notícia acima, pode ser considerada um exemplo de uma das funções do orçamento público denominada: