De acordo com o Art. 165 da Constituição Federal, o orçamento que abrange todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, é o:
A etapa do ciclo orçamentário que constitui a concretização anual dos objetivos e metas determinados para o setor público, no processo de planejamento integrado, e implica a mobilização dos recursos, denomina-se:
O princípio orçamentário que determina a inclusão no orçamento de todos os aspectos do programa de cada órgão, principalmente aqueles que envolvam qualquer transação financeira ou econômica, é o da: