Questões da Prova FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Contador
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Durante o exercício de 2012, ocorreram as seguintes operações:
- abertura de crédito suplementar na dotação “Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica",
mediante excesso de arrecadação ............................................................................................ R$ 1.500
- abertura de crédito especial na dotação “Material Permanente”, mediante excesso de arreca-
dação .......................................................................................................................................... R$ 1.000
- abertura de crédito suplementar na dotação “Locação de Mão de Obra”, mediante anulação
parcial da dotação “Material de Consumo” ................................................................................. R$ 500
- empenho de despesa com pessoal ............................................................................................ R$ 1.800
- empenho de despesa com material de consumo ....................................................................... R$ 300
- empenho de despesa com locação de Mão de Obra ................................................................. R$ 2.200
- empenho de despesa com aquisição de dois veículos ............................................................... R$ 800
I. O início de programas ou projetos não incluídos na Lei Orçamentária Anual.
II. O refinanciamento da dívida pública não incluído na Lei Orçamentária e nas de crédito adicional.
III. A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa.
IV. A realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.
V. A atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada em valores superiores à variação do índice de preços previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, ou em legislação específica.
Está correto o que se afirma APENAS em