Questões da Prova CESPE - 2013 - CPRM - Analista em Geociências - Contabilidade

O Sistema de Informações de Custos do Governo Federal (SIC) é uma ferramenta que proporciona instrumentos de análise para a eficácia, eficiência, economicidade e avaliação dos resultados do uso de recursos públicos. A respeito desse tema, julgue os itens seguintes.

Na geração de informações pelo SIC, é feita a extração de dados dos sistemas estruturantes da administração pública federal, tal como o SIAPE, o SIAFI e o SIGPlan.

Julgue os itens subsecutivos, relativos à execução orçamentaria e financeira.

O orçamento pode ser modificado para atender situações não previstas; para isso, podem ser utilizados os novos mecanismos retificadores do orçamento, os quais, conforme lei vigente, incluem os créditos complementares, os remanejamentos, as transposições e as transferências intragrupos.

Julgue os itens subsecutivos, relativos à execução orçamentaria e financeira.

O leilão é a modalidade de licitação mediante a qual um ente público da administração direta obtém receita pública. A obtenção dessa receita pode ocorrer, de acordo com a legislação, por meio da alienação de móveis inservíveis para seu próprio uso, desde que estejam tombados e classificados, segundo o interesse público, como antieconômicos, abandonados ou inutilizados, ociosos, recuperáveis ou irrecuperáveis.

Julgue os itens subsecutivos, relativos à execução orçamentaria e financeira.

O responsável pela elaboração da proposta orçamentária da União é o Poder Executivo, cabendo ao parlamento bicameral, no intervalo entre 31 de agosto e 15 de dezembro de cada ano, discutir, votar e sancionar o projeto de lei orçamentária anual (LOA), assim como propor alterações (emendas) sobre ele.