Questões da Prova CESGRANRIO - 2012 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Administração Geral

A execução orçamentária e financeira durante o exercício requer uma série de procedimentos cuja complexidade depende do tamanho da unidade administrativa. No âmbito federal, um dos normativos é o Decreto n^o 825/1993 que estabelece normas para programação e execução orçamentária e financeira dos orçamentos fiscal e da
seguridade social.

A partir das normas de execução orçamentária e financeira, tem-se que a(s)

Os instrumentos de planejamento orçamentário obedecem ao princípio da especificação, de forma que as receitas e as despesas sejam especificadas, para que a programação financeira apresente de forma clara os créditos e dotações orçamentárias. James Giacomoni (Orçamento Público, 2010) adverte sobre a existência de imprecisão de tais conceitos na legislação, os quais muitas vezes são utilizados como expressões sinônimas, porém eles possuem significados diferentes.

Tendo em vista os conceitos de programação financeira, créditos e dotações orçamentárias, tem-se que o(a)

Devem constar desse instrumento de planejamento orçamentário os seguintes itens: