Questões da Prova MS CONCURSOS - 2010 - CIENTEC-RS - Contador

Constará da proposta orçamentária, para cada unidade administrativa, descrição sucinta de suas principais finalidades, com indicação da respectiva legislação.

A proposta orçamentária que o Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios, compor-se-á de especificação dos programas especiais de trabalho custeados por dotações globais, em termos de metas visadas, decompostas em estimativa do custo das obras a realizar e dos serviços a prestar, acompanhadas de justificação econômica, financeira, social e administrativa.

As receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo um triênio.

As propostas parciais de orçamento guardarão estrita conformidade com a política econômico-financeira, o programa anual de trabalho do Governo e, quando fixado, o limite global máximo para o orçamento de cada unidade administrativa.

Caberá aos órgãos de contabilidade ou de arrecadação organizar demonstrações mensais da receita arrecadada, segundo as rubricas, para servirem de base a estimativa da receita, na proposta orçamentária.

Créditos especiais.

Créditos suplementares.

Créditos extraordinários.

Créditos ordinários.

Créditos de provisão.

R$ 30.000,00

R$ 50.000,00

R$ 20.000,00

R$ 55.000,00

R$ 25.000,00

Apenas as afirmativas I e II são verdadeiras.

Apenas as afirmativas I e IV são verdadeiras.

Apenas as afirmativas I, II e IV são verdadeiras.

Apenas as afirmativas II, III e IV são verdadeiras.

Todas as afirmativas são verdadeiras.

A dívida pública flutuante é representada por títulos emitidos pela União, inclusive os da Secretaria do Tesouro Nacional, Estados e Municípios.

O refinanciamento da dívida mobiliária consiste na emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.

Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um bimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos cinco subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 20% (vinte por cento) no primeiro.

Será excluída da dívida pública consolidada da União a relativa à emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil.

A assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços é permitida, pois se equipara a uma operação de crédito.