Questões da Prova CESPE - 2009 - TCE-RN - Assessor Técnico Jurídico
Foram encontradas 15 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Uma das funções de competência dos TCs, como definido na CF, é a de ouvidor, caracterizada pelo recebimento de denúncias de irregularidades ou ilegalidades formuladas tanto pelos responsáveis pelo controle interno como por qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato.
Grande do Norte, julgue os seguintes itens, acerca dos
municípios
Grande do Norte, julgue os seguintes itens, acerca dos
municípios
A União poderá decretar intervenção em um estado da Federação a fim de assegurar a observância, entre outros princípios, do que impõe a prestação de contas da administração pública direta e indireta, e do princípio que exige a aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.
os itens a seguir.