Questões da Prova ESAF - 2009 - MPOG - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Prova 2

Em um sistema federal existem níveis alternativos de governo por meio dos quais os serviços públicos são ofertados. Assinale a única opção falsa com relação ao Federalismo Fiscal.

A partir da promulgação da Constituição de 1988, o cidadão brasileiro conta com uma multiplicidade de formas de participação política sem precedentes na história do País. A seguir são relacionadas algumas formas de participação popular na esfera pública.

Aponte o único enunciado falso.

A Constituição de 1988 caracteriza-se por uma orientação geral no sentido da descentralização das políticas sociais, tais como educação, saúde, habitação e saneamento. Os enunciados a seguir referem-se às razões para isso:

1. os governos locais estão mais próximos da população e isso facilita o planejamento, a implementação e o controle social em relação a essas políticas.

2. devido à heterogeneidade do País, as políticas sociais devem ser diferenciadas e não uniformes e centralizadas.

3. a descentralização obriga os governos subnacionais a dedicarem maior atenção às políticas sociais.

4. a descentralização reduz os custos com uma estrutura administrativa central sem flexibilidade e distante da população a que se destinam essas políticas.

Desses enunciados:

Ao avaliar o fato de que a Constituição Federal de 1988 agregou complexidade ao desenho federativo brasileiro, reconhecendo o município como ente federado, é incorreto afirmar que:

O termo "presidencialismo de coalizão" é usado para designar o arranjo político estabelecido no Brasil em função das relações entre Executivo e Legislativo. A expressão é pertinente porque o sistema político brasileiro tem características híbridas do presidencialismo e do parlamentarismo, entre as quais:

1. o Presidente da República conta com recursos de poder como a execução do orçamento, que não é de aplicação compulsória.

2. o Executivo necessita do apoio do Legislativo para ter sua agenda aprovada e para governar.

3. o Presidente tem a prerrogativa de editar Medidas Provisórias com força de lei, mas a iniciativa legislativa é exclusividade do Congresso.

4. o Presidente impõe sua agenda legislativa porque as lideranças partidárias são frágeis e suas orientações raramente são seguidas por seus liderados.

Os enunciados acima são: