Questões da Prova FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Foram encontradas 8 questões

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Q59096 Direito Constitucional
Em matéria de funções essenciais à Justiça, analise:

I. Representação da União na execução da dívida ativa de natureza tributária.

II. Representação judicial das respectivas unidades federadas, salvo o Distrito Federal.

As referidas representações cabem, respectivamente,
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Q59095 Direito Constitucional
Considerando o Superior Tribunal de Justiça, é certo que
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Q59094 Direito Constitucional
A ação declaratória de constitucionalidade, junto ao Supremo Tribunal Federal, NÃO poderá ser proposta
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Q59093 Direito Constitucional
No que diz respeito à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, é certo que
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Q59092 Direito Constitucional
Com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, declarada guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional, a Constituição Federal autoriza a aplicação da pena
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Respostas
1: B
2: C
3: E
4: B
5: D