Questões da Prova FGV - 2008 - PC-RJ - Oficial de Cartório

É elemento do Estado:

A respeito da composição e atribuições do Conselho Nacional de Justiça, analise as afirmativas a seguir:


I. É integrado exclusivamente por membros do Poder Judiciário e é presidido por um Ministro do Supremo Tribunal Federal.


II. Julga os recursos especiais interpostos das decisões definitivas proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça.


III. Zela pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências.


IV. Conhece das reclamações contra os membros do Poder Judiciário, podendo determinar a remoção, disponibilidade e aposentadoria de juízes, bem como a perda do cargo pelo voto da maioria absoluta de seus membros.


Assinale:

A constituição de 1988 prevê, em caso de prisão em flagrante delito, que a autoridade policial, a quem for apresentado o preso, tomará, dentre outras, as seguintes providências:

Não é competência do Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente:

A respeito do princípio constitucional da presunção de inocência, assinale a alternativa correta.