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Q659559

Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: ELETROBRAS-ELETROSUL Prova: FCC - 2016 - ELETROBRAS-ELETROSUL - Direito |

Q659559 Direito Constitucional

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, operações com energia elétrica

Alternativas

não estão sujeitas à incidência do ICMS, até um determinado limite de consumo, quando esse consumo for residencial.

sofrem a incidência do ICMS e do IPI, quando se tratar de operações internas, e apenas a incidência do IPI, quando se tratar de operações interestaduais.

estão sujeitas à incidência do ICMS, quando destinarem essa mercadoria a empresas distribuidoras de outros Estados, e a energia for proveniente de fontes não renováveis.

não estão sujeitas à incidência do ICMS, no momento da entrada no território do Estado destinatário, quando essa mercadoria não for destinada à comercialização ou à industrialização.

estão sujeitas à incidência, apenas, dos seguintes impostos: ICMS, Imposto de Importação e Imposto de Exportação.

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Q659539

Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: ELETROBRAS-ELETROSUL Prova: FCC - 2016 - ELETROBRAS-ELETROSUL - Direito |

Q659539 Direito Constitucional

O Conselho Nacional do Ministério Público é composto por quatorze membros, dentre eles,

Alternativas

quatro membros do Ministério Público da União, e quatro membros do Ministério Público dos Estados.

dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça.

dois advogados, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

um cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicado pelo Supremo Tribunal Federal.

cinco membros do Ministério Público da União, e cinco membros do Ministério Público dos Estados.

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Q659538

Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal , Organização do Poder Judiciário ,

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: ELETROBRAS-ELETROSUL Prova: FCC - 2016 - ELETROBRAS-ELETROSUL - Direito |

Q659538 Direito Constitucional

O Supremo Tribunal Federal

Alternativas

terá em sua composição Ministros com no mínimo trinta e no máximo sessenta e cinco anos de idade.

tem competência para processar e julgar, originariamente, nos crimes de responsabilidade, os membros dos Tribunais Regionais Federais.

terá seus Ministros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria simples do Senado Federal.

tem competência para processar e julgar, originariamente, o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição da Câmara dos Deputados.

tem competência para processar e julgar, originariamente, nos crimes de responsabilidade, os membros do Ministério Público da União que oficiem perante Tribunais.

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Q659537

Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo ,

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: ELETROBRAS-ELETROSUL Prova: FCC - 2016 - ELETROBRAS-ELETROSUL - Direito |

Q659537 Direito Constitucional

Considere a seguinte situação hipotética: Gilberto é Presidente da República e Vera Vice-Presidente da República. Gabriela é Presidente da Câmara dos Deputados, Ursula é Presidente do Supremo Tribunal Federal e Soraya é Presidente do Senado Federal. Em caso de impedimento de Gilberto e de Vera serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência

Alternativas

Gabriela, Soraya e Ursula.

Gabriela, Ursula e Soraya.

Soraya, Gabriela e Ursula.

Ursula, Gabriela e Soraya.

Soraya, Ursula e Gabriela.

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Q659536

Direito Constitucional Poder Legislativo , Congresso Nacional ,

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: ELETROBRAS-ELETROSUL Prova: FCC - 2016 - ELETROBRAS-ELETROSUL - Direito |

Q659536 Direito Constitucional

Considere a seguinte situação hipotética: João, Presidente da República, necessita se ausentar do País, por trinta dias, a fim de participar de importante simpósio entre países que integram o Mercosul. Nos termos da Constituição Federal,

Alternativas

compete exclusivamente ao Senado Federal autorizar João a se ausentar do País.

não se faz necessária qualquer autorização para a ausência de João, vez que não excede trinta dias.

compete exclusivamente ao Congresso Nacional autorizar João a se ausentar do País.

é da competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal autorizar João a se ausentar do País.

compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar João a se ausentar do País.

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