Questões da Prova VUNESP - 2016 - TJM-SP - Juiz de Direito Substituto
Foram encontradas 12 questões
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Q649514
Direito Constitucional
No que concerne à súmula vinculante, assinale a alternativa
correta.
Q649475
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, consideradas as
peculiaridades das atividades exercidas pelos policiais
militares, é correto afirmar que
Q649474
Direito Constitucional
O cargo público é utilizado como instrumento de organização
da estrutura administrativa e sujeita-se a regime
jurídico de direito público peculiar, a respeito do qual é
correto afirmar:
Q649443
Direito Constitucional
A definição das condutas típicas configuradoras do crime
de responsabilidade e o estabelecimento de regras que
disciplinem o processo e o julgamento de agentes públicos
federais, estaduais ou municipais envolvidos, conforme
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, são de
Q649442
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre
as previsões constitucionais acerca do Ministério Público
junto ao Tribunal de Contas.
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