É dever do Estado, nos termos da Constituição da República, fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como
direito de cada um, devendo ser observado
Segundo a Constituição Federal de 1988, o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do
Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a
A Constituição Federal de 1988 dispõe que em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República, ou
vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o