Apesar de os Juízes de Direito possuírem a garantia constitucional
da inamovibilidade, é possível determinar a sua remoção
compulsória em situações excepcionais, o que ocorre quando
demonstrado que sua permanência é prejudicial ao interesse
público. A esse respeito, é correto afirmar que o processo de
remoção compulsória:
A regularidade e legalidade das demonstrações contábeis de uma
entidade autárquica da administração pública federal devem ser
fiscalizadas, de acordo com a Constituição Federal, pelo (a):