Questões da Prova FCC - 2015 - TCE-SP - Auxiliar da Fiscalização Financeira II
Foram encontradas 3 questões
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Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-SP
Prova:
FCC - 2015 - TCE-SP - Auxiliar da Fiscalização Financeira II |
Q586587
Direito Constitucional
Camilo é Ministro do Tribunal de Contas da União. De
acordo com a Constituição Federal, Camilo terá as mesmas
garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos
e vantagens dos
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-SP
Prova:
FCC - 2015 - TCE-SP - Auxiliar da Fiscalização Financeira II |
Q586585
Direito Constitucional
Texto associado
No tocante à fiscalização contábil, financeira e orçamentá-
ria, segundo as normas preconizadas pela Constituição
Federal brasileira, considere:
I. Ao Tribunal de Contas da União compete fiscalizar
a aplicação de quaisquer recursos repassados pela
União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros
instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal
ou a Município.
II. O Tribunal de Contas da União encaminhará ao
Congresso Nacional, semestralmente, relatório de
suas atividades.
III. As decisões do Tribunal de Contas da União, de que
resulte imputação de débito ou multa, não terão eficácia
de título executivo, dependendo de prévia ratificação
expressa pelo Supremo Tribunal Federal.
IV. Dois terços dos Ministros do Tribunal de Contas
serão escolhidos pelo Congresso Nacional e um
terço pelo Presidente da República, com aprovação
do Senado Federal.
Está correto o que consta APENAS em
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-SP
Prova:
FCC - 2015 - TCE-SP - Auxiliar da Fiscalização Financeira II |
Q586586
Direito Constitucional
Joana e Fabrícia pretendem fazer parte da composição do
Tribunal de Contas da União, sendo que ambas possuem
idoneidade moral e reputação ilibada. Joana possui
sessenta e sete anos de idade, é juíza do Trabalho com
atuação na Segunda Região (São Paulo − SP) desde de
1988 e Fabrícia possui trinta e nove anos de idade e é
contadora da empresa pública X há doze anos. A Constituição
Federal permite integrar o Tribunal de Contas da
União