Questões da Prova CESPE - 2015 - TCE-RN - Inspetor - Engenharia Civil - Cargo 4

Foram encontradas 8 questões

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Q596050 Direito Constitucional
A respeito das competências do Poder Judiciário, julgue o seguinte item.
A revisão, de ofício ou por provocação, dos processos disciplinares, julgados há menos de um ano, de juízes e membros de tribunais é da competência do CNJ.
Alternativas
Q585254 Direito Constitucional
No que concerne à organização político-administrativa, julgue o item subsequente.
São bens dos estados-membros da Federação as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
Alternativas
Q585253 Direito Constitucional
No que concerne à organização político-administrativa, julgue o item subsequente.
Por possuírem autonomia política, os territórios federais têm sua criação, transformação em estado ou reintegração ao estado de origem dependente da aprovação, por plebiscito, da população diretamente interessada e da ratificação do Congresso Nacional.
Alternativas
Q585252 Direito Constitucional
No que concerne à organização político-administrativa, julgue o item subsequente.
Compete aos municípios criar, organizar e suprimir distritos, desde que observada a legislação estadual.
Alternativas
Q585251 Direito Constitucional
No que se refere às disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca de direitos políticos, julgue o próximo item.
Os direitos políticos poderão ser cassados na hipótese de condenação judicial transitada em julgado por ato de improbidade administrativa.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: E
4: C
5: E