Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, o estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em
educação como proporção do Produto Interno Bruto − PIB, deve estar previsto no
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CF/88), o dever do Estado para com a educação será
efetivado mediante a garantia, dentre outras, de
Quando os professores, alunos e pais participam da elaboração do Projeto Político Pedagógico e juntos decidem a organização
curricular do ensino da escola, está se respeitando o seguinte princípio da Constituição Federal: