Questões da Prova FCC - 2015 - DPE-SP - Oficial de Defensoria Pública
Foram encontradas 6 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q583527
Direito Constitucional
A proposta de emenda à Constituição Federal, tendente a abolir a forma federativa de Estado,
Q583526
Direito Constitucional
A escolha de dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União e a sustação de atos normativos do Poder Executivo que
exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa são competências
Q583524
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para, dentre outras
hipóteses, garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação. Neste caso, a decretação da
intervenção
Q583523
Direito Constitucional
Considere a seguinte assertiva: “Compete privativamente à União legislar sobre direito civil, comercial, penal, processual,
eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial, do trabalho, tributário e financeiro". De acordo com a Constituição Federal,
esta assertiva está
Q583522
Direito Constitucional
Considere as seguintes assertivas a respeito dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos:
I. São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data.
II. São gratuitos o registro civil de nascimento, a certidão de óbito e a certidão de matrimônio com as devidas averbações.
III. A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível.
IV. A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
Está correto o que se afirma em
I. São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data.
II. São gratuitos o registro civil de nascimento, a certidão de óbito e a certidão de matrimônio com as devidas averbações.
III. A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível.
IV. A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
Está correto o que se afirma em