Questões da Prova FUNCAB - 2015 - PC-AC - Perito Criminal - Análises de Sistemas
Foram encontradas 5 questões
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Ano: 2015
Banca:
FUNCAB
Órgão:
PC-AC
Prova:
FUNCAB - 2015 - PC-AC - Perito Criminal - Análises de Sistemas |
Q649884
Direito Constitucional
A alternativa que enumera corretamente quatro
direitos sociais previstos expressamente na
Constituição Federal vigente é:
Ano: 2015
Banca:
FUNCAB
Órgão:
PC-AC
Prova:
FUNCAB - 2015 - PC-AC - Perito Criminal - Análises de Sistemas |
Q649883
Direito Constitucional
Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos
na Constituição Federal, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2015
Banca:
FUNCAB
Órgão:
PC-AC
Prova:
FUNCAB - 2015 - PC-AC - Perito Criminal - Análises de Sistemas |
Q649882
Direito Constitucional
O art. 5º, XII, da Constituição Federal estabelece que
“é inviolável o sigilo da correspondência e das
comunicações telegráficas, de dados e das
comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por
ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei
estabelecer para fins de investigação criminal ou
instrução processual penal”. A última parte do
dispositivo transcrito, que permite a redução do
alcance da norma constitucional pela atividade do
legislador infraconstitucional, corresponde à
classificação doutrinária de norma constitucional de
eficácia:
Ano: 2015
Banca:
FUNCAB
Órgão:
PC-AC
Prova:
FUNCAB - 2015 - PC-AC - Perito Criminal - Análises de Sistemas |
Q649881
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, os tratados e
convenções internacionais sobre direitos humanos
que forem aprovados, em cada Casa do Congresso
Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos
dos respectivos membros, serão equivalentes às:
Ano: 2015
Banca:
FUNCAB
Órgão:
PC-AC
Prova:
FUNCAB - 2015 - PC-AC - Perito Criminal - Análises de Sistemas |
Q649880
Direito Constitucional
Com base no texto constitucional vigente, qual dos
seguintes cargos poderá ser exercido por um
brasileiro naturalizado?