Questões da Prova FUNCAB - 2015 - PC-AC - Perito Criminal - Análises de Sistemas

Foram encontradas 5 questões

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Q649884 Direito Constitucional
A alternativa que enumera corretamente quatro direitos sociais previstos expressamente na Constituição Federal vigente é:
Alternativas
Q649883 Direito Constitucional
Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q649882 Direito Constitucional
O art. 5º, XII, da Constituição Federal estabelece que “é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal”. A última parte do dispositivo transcrito, que permite a redução do alcance da norma constitucional pela atividade do legislador infraconstitucional, corresponde à classificação doutrinária de norma constitucional de eficácia: 
Alternativas
Q649881 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às:
Alternativas
Q649880 Direito Constitucional
Com base no texto constitucional vigente, qual dos seguintes cargos poderá ser exercido por um brasileiro naturalizado?
Alternativas
Respostas
1: E
2: A
3: C
4: C
5: C