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Q556054

Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q556054 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, são cargos privativos de brasileiros natos:

Alternativas

Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Presidente e Vice-Presidente da República, Ministro de Estado da Defesa, Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, integrantes da carreira diplomática.

Presidente e Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente e Vice-Presidente do Senado Federal, integrantes da carreira diplomática e das forças armadas, qualquer que seja a patente.

Integrantes da carreira diplomática, oficial das forças armadas e Ministro de Estado da Defesa.

Presidente e Vice-Presidente da República, Senador e Ministro do Supremo Tribunal Federal.

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Q556053

Direito Constitucional Poder Judiciário , Garantias do Poder Judiciário e de seus Membros ,

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q556053 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, Juiz do Trabalho no efetivo exercício das funções há dois anos e membro de Tribunal Regional do Trabalho nomeado pelo quinto constitucional gozarão de

Alternativas

estabilidade, ambos, desde logo.

estabilidade dentro de um ano, o primeiro, e vitaliciedade, desde logo, o segundo.

vitaliciedade dentro de um ano, o primeiro, e estabilidade, desde logo, o segundo.

vitaliciedade, ambos, desde logo.

vitaliciedade, desde logo, o primeiro, e dentro de dois anos, o segundo.

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Q556052

Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Igualdade ,

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q556052 Direito Constitucional

Acerca da imposição de limite de idade para a inscrição de candidatos em determinado concurso público, é

Alternativas

vedada essa prática pela Constituição Federal de forma absoluta.

permitida, desde que prevista em lei, considerada a natureza das atribuições do cargo.

permitida, desde que prevista em lei ou no edital, considerada a natureza das atribuições do cargo.

vedada essa prática pela Constituição Federal, exceto se houver previsão no edital.

permitida, desde que prevista no edital, considerada a natureza das atribuições do cargo.

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Q556051

Direito Constitucional Classificação das Constituições , Teoria da Constituição ,

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q556051 Direito Constitucional

Em relação à sua mutabilidade ou alterabilidade, as Constituições podem ser classificadas em:

Alternativas

flexíveis, rígidas, semirrígidas ou semiflexíveis, e superrígidas.

delegadas, outorgadas ou consensuais.

analíticas ou sintéticas.

escritas, costumeiras ou mistas.

originárias ou derivadas.

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Q556050

Direito Constitucional Direitos Políticos ,

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q556050 Direito Constitucional

Noções de Direito Constitucional

Nos termos da disciplina constitucional dos direitos políticos:

Alternativas

É possível a cassação dos direitos políticos, sua perda ou suspensão, que se dará nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; incapacidade civil absoluta; condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa; improbidade administrativa.

Não é admissível a cassação dos direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; incapacidade civil absoluta; condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa; improbidade administrativa.

A cassação dos direitos políticos só é permitida nos casos de improbidade administrativa, incapacidade civil absoluta e condenação por crime doloso.

A perda ou a suspensão dos direitos políticos não é possível nos casos de improbidade administrativa e de incapacidade civil absoluta.

O ordenamento jurídico constitucional brasileiro não admite a perda dos direitos políticos, mas apenas a respectiva suspensão.

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