Questões da Prova CESPE - 2015 - MPOG - Administrador - Cargo 1
Foram encontradas 16 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
A cláusula de reserva do possível não pode ser alegada pelo Estado como obstáculo à total implementação dos direitos sociais.
Povo, território e governo compõem os três elementos constitutivos do conceito de Estado.
Na Constituição Federal, as competências privativas do presidente da República são elencadas em rol taxativo.
Os atos praticados pelo presidente da República que atentem contra o cumprimento das leis e das decisões judiciais configuram crime de responsabilidade.
O texto constitucional é silente em relação ao direito de greve dos servidores públicos.