Questões da Prova IDECAN - 2015 - Prefeitura de Rio Pomba - MG - Procurador
Foram encontradas 5 questões
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Ano: 2015
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Rio Pomba - MG
Prova:
IDECAN - 2015 - Prefeitura de Rio Pomba - MG - Procurador |
Q553238
Direito Constitucional
Nos termos da seguridade social, conforme dispõe a Constituição da República, é correto afirmar que
Ano: 2015
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Rio Pomba - MG
Prova:
IDECAN - 2015 - Prefeitura de Rio Pomba - MG - Procurador |
Q553234
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal e das normas pertinentes ao Direito do Trabalho, um município, ainda que adote
o regime estatutário na administração direta, adotará o regime da Consolidação das Leis do Trabalho para os agentes
públicos
Ano: 2015
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Rio Pomba - MG
Prova:
IDECAN - 2015 - Prefeitura de Rio Pomba - MG - Procurador |
Q553232
Direito Constitucional
Quanto à receita municipal, nos termos da Constituição da República, é correto afirmar que pertence ao município
Ano: 2015
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Rio Pomba - MG
Prova:
IDECAN - 2015 - Prefeitura de Rio Pomba - MG - Procurador |
Q553230
Direito Constitucional
“Para fins de teto remuneratório, fica facultado aos estados e ao município fixar, em seu âmbito, mediante emenda
às respectivas Constituições e Lei Orgânica, como limite único, o subsídio mensal dos desembargadores do respectivo
Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal dos Ministros
do Supremo Tribunal Federal, não se aplicando o disposto neste parágrafo aos subsídios dos deputados estaduais e
dos vereadores." Nos termos da Constituição da República, o trecho apresentado é
Ano: 2015
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Rio Pomba - MG
Prova:
IDECAN - 2015 - Prefeitura de Rio Pomba - MG - Procurador |
Q553229
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição da República, são hipóteses de intervenção do Estado nos municípios, EXCETO: