Questões da Prova UFSM - 2015 - UFSM - Técnico em Assuntos Educacionais

Foram encontradas 5 questões

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Q542725 Direito Constitucional
A Constituição de 1988 estabelece uma série de normas e diretrizes que buscam moldar as ações da Administração Pública. Com relação a essa previsão constitucional, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q542717 Direito Constitucional

Com base nos dispositivos constitucionais referentes à educação, considere as afirmações a seguir.


I - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.


II - A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito por cento, e os Estados, Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.


III - As Universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial e devem obedecer ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.


IV - O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.


Está(ão) correta(s)

Alternativas
Q542716 Direito Constitucional

Embora dialoguem entre si, todos os princípios constitucionais da Administração Pública (explícitos ou implícitos) possuem um núcleo distinto. Analise os referidos núcleos e assinale V (verdadeira) ou F (falsa)em cada uma das afirmativas a seguir.


( ) Pelo princípio da impessoalidade, a Administração Pública visa obstaculizar atuações geradas por fatores subjetivos como antipatias ou simpatias, nepotismo ou favorecimentos diversos.


( ) Legalidade é o princípio que se traduz de modo simples na seguinte fórmula: "a Administração deve se sujeitar às normas legais".


( ) Um dos desdobramentos do princípio da informação encontra-se previsto pela Constituição Federal de 1988 quando reconhece a todos o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral.


( ) O princípio da motivação, acrescentado pela Emenda Constitucional 19/1998 (Reforma Administrativa), determina que a Administração deve agir de modo rápido e preciso para produzir resultado que satisfaça as necessidades da população.


A sequência correta é

Alternativas
Q542721 Direito Constitucional
Na linguagem comum, utiliza-se como sinônimo os termos funcionalismo, funcionários e servidores para abranger os que trabalham na Administração Pública. Considerando a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q542719 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 prevê um conjunto de direitos, garantias e normas, que regulamentam a Administração Pública. Com relação a essa previsão constitucional, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: B
2: E
3: D
4: B
5: A