Questões da Prova UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Auxiliar do Serviço de Trânsito

Q535868

Ano: 2015 Banca: UFMT Órgão: DETRAN-MT Prova: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Auxiliar do Serviço de Trânsito |

Q535868 Direito Constitucional

NÃO é garantia prevista no art. 5º da Constituição Federal Brasileira de 1988:

São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, a qualquer hora, por determinação judicial.

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

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Q535867

Ano: 2015 Banca: UFMT Órgão: DETRAN-MT Prova: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Auxiliar do Serviço de Trânsito |

Q535867 Direito Constitucional

Qual alternativa NÃO apresenta fundamento da República Federativa do Brasil?

A dignidade da pessoa humana.

A construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

O pluralismo político.

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