Questões da Prova FCC - 2015 - TCM-RJ - Auditor-Substituto de Conselheiro

Foram encontradas 14 questões

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Q531858 Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê algumas hipóteses e fontes de financiamento e custeio da Seguridade Social, estipulando, ainda, que uma vez criada determinada contribuição social com este intuito, ela poderá ser exigida
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Q531833 Direito Constitucional
A Constituição Federal, considerando a maior ou menor relevância de determinadas matérias, indicou expressamente os diplomas legais que devem discipliná-las. No caso específico das finanças públicas, da emissão e resgate de títulos da dívida pública e da fiscalização financeira da Administração pública direta e indireta, essas matérias, de acordo com a Constituição Federal, devem ser disciplinadas, respectivamente, por
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Q531828 Direito Constitucional
Ao Sistema Único de Saúde compete
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Q531826 Direito Constitucional
São mecanismos de controle preventivo de constitucionalidade existentes no Direito brasileiro:
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Q531825 Direito Constitucional
O julgamento de procedência de ação direta de inconstitucionalidade
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Respostas
1: A
2: A
3: C
4: D
5: E