Questões da Prova CESPE - 2015 - DPE-PE - Defensor Público
Foram encontradas 11 questões
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Q467392
Direito Constitucional
De acordo com a CF, julgue o próximo item.
Compete, originariamente, ao STF processar e julgar a homologação de sentenças estrangeiras.
Compete, originariamente, ao STF processar e julgar a homologação de sentenças estrangeiras.
Q467391
Direito Constitucional
Com relação ao Conselho Nacional de Justiça, julgue o seguinte item.
Pelo princípio da simetria, os estados-membros poderão instituir, por meio de sua constituição estadual, conselho destinado ao controle da atividade administrativa, financeira ou disciplinar de suas respectivas justiças estaduais.
Pelo princípio da simetria, os estados-membros poderão instituir, por meio de sua constituição estadual, conselho destinado ao controle da atividade administrativa, financeira ou disciplinar de suas respectivas justiças estaduais.
Q467390
Direito Constitucional
Com relação ao Conselho Nacional de Justiça, julgue o seguinte item.
O Conselho Nacional de Justiça não tem qualquer competência sobre o STF e seus ministros.
O Conselho Nacional de Justiça não tem qualquer competência sobre o STF e seus ministros.
Q467389
Direito Constitucional
Com relação às atribuições do presidente da República, julgue o item a seguir.
A comutação de penas é de competência privativa do presidente da República, com caráter amplamente discricionário, sendo limitada apenas por vedações decorrentes da CF.
A comutação de penas é de competência privativa do presidente da República, com caráter amplamente discricionário, sendo limitada apenas por vedações decorrentes da CF.
Q467388
Direito Constitucional
No que se refere ao tratamento conferido pela CF à DP, julgue o seguinte item.
Aos defensores públicos empossados após a promulgação da CF é permitido o exercício da advocacia privada, desde que não conflitante com o exercício de suas atribuições institucionais.
Aos defensores públicos empossados após a promulgação da CF é permitido o exercício da advocacia privada, desde que não conflitante com o exercício de suas atribuições institucionais.