Questões da Prova CONTEMAX - 2014 - COREN-PB - Agente Administrativo

Analise as afirmativas sobre competência originária do Superior Tribunal de Justiça:

I. nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais;

II.os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal;

III. os habeas corpus, quando o coator ou paciente for qualquer das pessoas mencionadas na alínea a, ou quando o coator for tribunal sujeito à sua jurisdição, Ministro de Estado ou Comandante da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral;

IV.os conflitos de competência entre quaisquer tribunais, bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos;

Está(ão) correta(s) as seguintes afirmativas:

A Constituição Federal de 1988 considera como órgãos do Poder Judiciário, os

Juan Rey, 37 anos, empresário espanhol, residente no Brasil há cinco anos. Deseja instalar um empreendimento no estado da Paraíba. Á luz da Constituição Federal, ele não pode ser proprietário de:

A Constituição Federal caracteriza-se como sendo:

Caso Juan Rey, que nasceu em Madri, já estivesse residindo no Brasil há mais de vinte anos ininterruptos e sem apresentar condenação criminal tivesse requerido e obtido a nacionalidade brasileira. Em decorrência da aquisição da nacionalidade brasileira, Manoel Herrera poderá exercer, dentre outros, o seguinte cargo: