Questões da Prova OBJETIVA - 2012 - EPTC - Agente Tributário

Foram encontradas 3 questões

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Q462773
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2012 Banca: OBJETIVA Órgão: EPTC Prova: OBJETIVA - 2012 - EPTC - Agente Tributário |
Q462773 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:

Alternativas
Q462772
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2012 Banca: OBJETIVA Órgão: EPTC Prova: OBJETIVA - 2012 - EPTC - Agente Tributário |
Q462772 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, compete aos Municípios: 


I - Suplementar a legislação estadual no que couber, mas nunca a legislação federal.

II - Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.

III - Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de Educação Infantil e de Ensino Fundamental.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q462771
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Forma, Sistema e Fundamentos da República ,
Ano: 2012 Banca: OBJETIVA Órgão: EPTC Prova: OBJETIVA - 2012 - EPTC - Agente Tributário |
Q462771 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: 


I - A soberania.
II - Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
III - O pluralismo político.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: D
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