Questões da Prova FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Informática

Foram encontradas 2 questões

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Q427796 Direito Constitucional
Considere as seguintes situações processuais:

I. causa entre Estado estrangeiro e pessoa domiciliada na República Federativa do Brasil.
II. ação rescisória de julgados dos Tribunais Regionais Federais.
III. homologação de sentenças estrangeiras.

A competência para processamento e julgamento, nas situações em questão, é atribuída, pela Constituição da República, respectivamente, a
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Q427795 Direito Constitucional
Um indivíduo formula requerimento, por mensagem eletrônica, a órgão integrante da Administração pública federal, para obtenção de informações sobre atos de governo que especifica. Considerada a disciplina da matéria na Constituição da República, o requerimento em questão
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Respostas
1: B
2: C