Questões da Prova FMP Concursos - 2014 - PGE-AC - Procurador do Estado

Foram encontradas 15 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q416596 Direito Constitucional
Uma cidadã brasileira, confrontada com situação que evidencia a má aplicação e má gestão de recursos públicos na construção de obras destinadas à realização de grande evento no município, pode:
Alternativas
Q416595 Direito Constitucional
A Constituição brasileira não pode ser emendada
Alternativas
Q416592 Direito Constitucional
Ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, o Supremo Tribunal Federal poderá:
Alternativas
Q416591 Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública direta e indireta, na esfera federal.

Em relação à tal afirmação, assinale a assertiva correta.
Alternativas
Q416590 Direito Constitucional
A defesa da ordem constitucional em âmbito estadual, nas ações declaratórias de inconstitucionalidade de lei municipal perante o Tribunal de Justiça estadual, compete a(o):
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: B
4: A
5: C