Questões da Prova Instituto AOCP - 2013 - Colégio Pedro II - Assistente de Administração

Q459648

Ano: 2013 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Colégio Pedro II Prova: Instituto AOCP - 2013 - Colégio Pedro II - Assistente de Administração |

Q459648 Direito Constitucional

Como é caracterizado o Estado Brasileiro?

É caracterizado por ser um Estado Ditador, por isso, não há a efetiva participação popular para que se dê legitimidade às suas normas.

É caracterizado por ser um Estado Monárquico, por isso, não há participação popular para que se dê legitimidade às suas normas.

É caracterizado por ser um Estado Rigoroso, e não permite a participação popular para que se dê legitimidade às suas normas

É caracterizado por ser um Estado Laico, sem precedentes para que haja a efetiva participação popular nas decisões quanto às suas normas.

É caracterizado por ser um Estado Democrático de direito, é imprescindível que haja a efetiva participação popular para que se dê legitimidade às suas normas.

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Q459624

Ano: 2013 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Colégio Pedro II Prova: Instituto AOCP - 2013 - Colégio Pedro II - Assistente de Administração |

Q459624 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, se aposentarão

por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, quando a invalidez é decorrente de acidente em serviço.

compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

voluntariamente aos sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, com proventos integrais, em qualquer caso.

voluntariamente aos sessenta anos de idade, se homem, e cinquenta e cinco anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

voluntariamente aos cinquenta e cinco anos de idade, tanto para o homem como para a mulher, com proventos integrais, em qualquer caso.

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Questões da Prova Instituto AOCP - 2013 - Colégio Pedro II - Assistente de Administração

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