Questões da Prova FUMARC - 2009 - DPE-MG - Defensor Público
Foram encontradas 12 questões
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Q391210
Direito Constitucional
São legitimados, também, a propor diretamente a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante, na forma do artigo 3º. da Lei Nº. 11.417 de 19 de dezembro de 2006, EXCETO:
Q391198
Direito Constitucional
Marque a opção CORRETA quanto às ações constitucionais:
Q391181
Direito Constitucional
A Constituição da República almeja, em termos de ordem social:
Q391179
Direito Constitucional
Constituiu-se no cerne do constitucionalismo social:
Q391176
Direito Constitucional
A soberania brasileira, em seu mar territorial, possui as seguintes características:
I - Assegura o direito de pesca.
II - Permite a proteção da fauna e flora marítimas.
III - Estabelece marco de 18 milhas, para exclusividade de seu mar territorial.
IV - Assegura o direito à prospecção de petróleo.
Estão CORRETAS:
I - Assegura o direito de pesca.
II - Permite a proteção da fauna e flora marítimas.
III - Estabelece marco de 18 milhas, para exclusividade de seu mar territorial.
IV - Assegura o direito à prospecção de petróleo.
Estão CORRETAS:
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