Questões da Prova CESPE - 2010 - Caixa - Advogado
Foram encontradas 5 questões
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Q54181
Direito Constitucional
As empresas Luz para Todos Ltda. e Fiação Elétrica Ltda., em litisconsórcio ativo, ajuizaram mandado de segurança, com pedido liminar, em face de ato do gerente de filial de licitações e contratações da CAIXA, em Brasília - DF, que, motivado por atraso na entrega do serviço de rede elétrica, previamente contratado mediante licitação, teria imposto, a ambas, multas no valor de R$ 5.000,00.
Com base no novo disciplinamento jurídico do mandado de segurança e na jurisprudência do STJ, assinale a opção correta tendo como referência a situação hipotética apresentada.
Com base no novo disciplinamento jurídico do mandado de segurança e na jurisprudência do STJ, assinale a opção correta tendo como referência a situação hipotética apresentada.
Q54180
Direito Constitucional
A CAIXA pretende discutir a inconstitucionalidade da cobrança do imposto sobre serviços que lhe está sendo imposta pelo município de Itaperuna - RJ.
Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar que o advogado da CAIXA deverá ajuizar a ação
Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar que o advogado da CAIXA deverá ajuizar a ação
Q54175
Direito Constitucional
Com relação à ordem econômica e financeira, assinale a opção correta.
Q54174
Direito Constitucional
No que concerne às disposições constitucionais relativas à administração pública, assinale a opção correta.
Q54173
Direito Constitucional
Acerca do instituto da intervenção, assinale a opção correta.
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