Questões da Prova FUNRIO - 2009 - MJ - Administrador

São órgãos do Poder Judiciário previstos na Constituição de 1988 o:

A Constituição Federal de 1988 prevê as seguintes formas de participação do Presidente da República no processo legislativo, EXCETO a:

Constituição Federal de 1988 permite a extradição de brasileiros naturalizados em caso de:

Estão corretas as opções:

Assinale a opção INCORRETA para a continuação da frase adiante: “É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações abrangidos pelo regime de que trata o artigo 40 da Constituição da República Federativa do Brasil, ressalvados, nos termos definidos em leis complementares, os casos de servidores.