Questões da Prova FGV - 2013 - MPE-MS - Técnico II - Administrativa
Foram encontradas 5 questões
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Q623829
Direito Constitucional
José, dentista em hospital público, realizou concurso
público para dentista de outro hospital público, no qual
restou aprovado em todas as fases.
Considerando a situação acima e a existência de compatibilidade de horários, assinale a afirmativa correta.
Considerando a situação acima e a existência de compatibilidade de horários, assinale a afirmativa correta.
Q623826
Direito Constitucional
A competência para legislar sobre direito processual civil é
titularizada
Q623825
Direito Constitucional
Fulano de Tal teve negado pedido de vista de um processo
administrativo referente ao pleito de incorporação de
parcelas aos seus vencimentos, que formulara meses
antes. Inconformado com a negativa, ajuizou ação de
habeas data.
Sobre o instituto, e considerando o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Sobre o instituto, e considerando o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Q623824
Direito Constitucional
A pretexto de regulamentar a chamada “Lei de Acesso à
Informação" (Lei federal n. 12.527/2011), o Presidente da
República edita decreto por meio do qual, expressamente,
exclui das mulheres o direito de apresentar pedido de
informações a órgãos públicos.
Diante desse Ato Normativo, poderá ser ajuizada(o)
Diante desse Ato Normativo, poderá ser ajuizada(o)
Q623823
Direito Constitucional
A respeito das competências do Superior Tribunal de
Justiça, assinale a afirmativa correta.